O artigo foi resgatado (10 Abril de 2016) em
função da iminente eleição presidencial
– pelo visto é inevitável – e o PSDB,
ou melhor, os eleitores pesdbistas
(sabe-se lá por quê) podem estar, exatamente, esperando esta oportunidade de
eleger um governo, entre aspas, que só no Estado de São Paulo já está há 20
anos e não consegue esconder nem “seu governo” e muito menos “suas prioridades”.
A educação
é, apenas, um item, se é que cabe aqui um “apenas” como se coisa menor...
É o pressuposto básico que justifica o fechamento
de salas de aula no Estado, milhares delas, e a concentração de alunos em
unidades que, freqüentemente estão bem distante de suas residências.
Isto como decisão inicial, já que, com tantos
obstáculos para “os pobres”, no caso das áreas onde estão sendo desativadas as
salas, e escolas, talvez, quem sabe, visa provocar uma hipotética desistência
de alunos/pais.
É a famigerada reorganização escolar.
“Tudo
aquilo que antigamente era fruto do trabalho, do esforço, do sacrifício e do
empenho, passou a categoria de “direito”, diz ele.
O que não diz é que o Estado deve cumprir o seu
papel, que é praticamente uma ação entre amigos, quando serve a grupos e
empresas, e os tais direitos a que se refere, a exceção do período de governo
Lula e Dilma, não passavam de fantasia de intelectual.
Por trás de uma visão tão “ilustrada”, estão as
empresas ligadas à educação no Estado, não só no Estado, já que são
grandes conglomerados que investem pesado em governos do PSDB e participam dos
conluios para desviar dinheiro público, como o caso recente do Escândalo
da Merenda, o que atesta o loteamento do Estado.
Tem sido a tônica das administrações PSDB que já
faz 20 anos de domínio do Estado.
É como diz a piada, se quiser se locupletar
tranquilamente com a tal corrupção, com a “coisa publica” e não ser molestado
pela justiça é só se filar ao PSDB.
“Secretário da educação afirma que educação não é um direito básico
José
Roberto Nalini, Secretário de Educação do Estado de São Paulo, publicou texto
no site da Secretaria de Educação de SP onde nega o direito elementar à
educação e também critica que “a população se acostumou a reivindicar”. Sua
defesa de estado mínimo não o impede, entretanto, de defender os inúmeros
auxílios do qual os juízes são beneficiários.
Foi publicado no site da Secretaria Estadual da
Educação nessa terça-feira, 5, um artigo de autoria do atual secretário, José
Roberto Nalini (ver na íntegra no final deste artigo), no qual afirma que
“muito ajuda o Estado que não atrapalha” e que este deveria responder apenas
“por missões elementares e básicas. Segurança e Justiça, como emblemáticas.
Tudo o mais, deveria ser providenciado pelos particulares”
O artigo é uma defesa escancarada de um modelo de
estado que sirva apenas para beneficiar os ricos, onde tudo é pago e
privatizado e onde a centralidade da atuação estatal nos setores de segurança
pública e judiciário serve apenas para reprimir as inevitáveis revoltas que
inevitavelmente surgirão.
Revoltas que já aparecem hoje, diante da tentativa
gradual e sorrateira que Alckmin e os tucanos já fazem de implementar essa
noção de estado mínimo. Os estudantes secundaristas que permanecem em luta
contra o governo estadual desde as ocupações de escola no fim de 2015 são um
bom exemplo disso. A brutal repressão da qual eles foram vítimas em seu último
ato, no mesmo dia em que Nalini publicava tamanhas asneiras, também clarifica o
papel da “segurança e justiça” nesse governo que os tucanos defendem.
Mas, para Nalini, a legítima luta da população
organizada em torno de seus direitos é algo a ser combatido: “Tudo aquilo que
antigamente era fruto do trabalho, do esforço, do sacrifício e do empenho,
passou a categoria de “direito”. E de direito fundamental, ou seja, aquele que
não pode ser negado e que deve ser usufruído por todas as pessoas.”
O que o Desembargador Nalini quer dizer com isso é
que os trabalhadores e a população pobre devia exigir menos ou nada do Estado e
que deveria conseguir tudo por conta própria. Pouco importa se mais da metade
da população sobreviva ganhando até dois salários mínimos por mês, que mal dão
conta de cobrir as despesas já existentes, quanto mais se tiver que arcar com o
pouco que o Estado ainda lhe confere hoje.
Nalini é contra educação pública, mas
defende auxílio-moradia de R$ 4.300,00 para a casta judiciária
Curiosamente, Nalini não mostra essa mesma
concepção de estado quando se trata dos gigantescos privilégios que os juízes
possuem hoje. Em entrevista ao Jornal da Cultura no
final de 2014, ele defende o auxílio-moradia de surreais R$ 4.300 como uma
forma de compensar outros auxílios que estariam defasados, como o auxílio-terno
ou o auxílio-gasolina, subsídios completamente inimagináveis para a esmagadora
maioria da população.
Não satisfeito com a defesa desses inacreditáveis
privilégios, Nalini vai além e busca justificar moralmente, afirmando que
“aparentemente os juízes brasileiros ganham bem, mas ele tem 27,5% de desconto
do imposto de renda, ele tem que pagar planos de saúde, tem que comprar terno,
não dá pra ir toda hora a Miami comprar terno”.
Falar com tal naturalidade sobre “ir comprar
ternos em Miami” já seria mais do que suficiente para demonstrar que o
Desembargador Nalini, que ganhava apenas R$ 96.000 por mês com seu antigo cargo
de presidente do Tribunal de Justiça de SP, não vive na mesma realidade que
nós, pobres mortais, que se veem obrigados a exigir do estado direitos muito
mais elementares do que ir a Miami regularmente.
Também afirma que tais privilégios se justificam
“para fazer que juiz fique um pouco mais animado, com menos depressão, menos
síndrome do pânico, menos AVC”. Só esqueceram de avisá-lo que um dos maiores
índices de afastamento por transtornos psicológicos é justamente entre os
professores, com mais 25% dos afastados por essas causas, e para os quais fez
a indecente proposta para os professores da
rede estadual de aumentar apenas 2,5% o salário ou pagar o bônus por
desempenho.
Mas para o Secretário da Educação, a dignidade de
um juiz é superior a de um professor pois “espera-se da Justiça, que ali
personifica uma expressão da soberania esteja apresentável” por isso os
príncipes de toga devem “usar um terno diferente todo dia, uma camisa razoável,
um sapato decente, ele tem que ter um carro”. Entretanto, para o professor,
responsável pelo pilar fundamental da soberania de um país, sobram apenas
arrocho salarial, falta de condições de trabalho e muito, muito desrespeito.
Mas o que esperar de alguém que, em nova
participação no Jornal da Cultura, agora em dezembro de 2015, afirmou em
relação aos ataques terroristas de Bruxelas “que dá inveja de um povo que
prefere se imolar, prefere morrer por causa de uma ideia” em oposição ao
Brasil, “esse deserto de idéias”. Certamente Nalini enxerga dessa maneira
porquê está aberto somente a ideais bárbaros e desumanizadores, como o dos jihadistas
ou o do estado mínimo, enquanto reprime as novas ideias de justiça e igualdade
que surgem na juventude secundarista.
É necessário que professores, pais e alunos
unam-se na defesa da escola pública contra todos os ataques que o governo
realiza, passando pela exigência de que a APEOSP realize uma forte greve contra
o arrocho salarial e a reorganização escolar, permitindo que daí possa surgir
um forte movimento que possa lutar contra todos os ajustes e ataques do governo
do PT ao mesmo tempo que luta contra a manobra reacionária do impeachment, e
não fique somente gastando milhares de reais com balões e panfletos voltados
exclusivamente para a defesa do governo Dilma.
Com informações de Agencia Estado, RBA
e Folha de S. Paulo.
Leia o texto de Nalini:
“A sociedade órfã”, José Renato Nalini, secretário
da Educação do Estado de São Paulo
Uma das explicações para a situação de
anomia que a sociedade humana enfrenta em nossos dias é o de que ela se tornou
órfã. Com efeito. A fragmentação da família, a perda de importância da figura
paterna – e também a materna – a irrelevância da Igreja e da Escola em
múltiplos ambientes, gera um convívio amorfo. Predomina o egoísmo, o
consumismo, o êxtase momentâneo por sensações baratas, a ilusão do sexo, a
volúpia da velocidade, o desencanto e o niilismo.
Uma sociedade órfã vai se socorrer de instâncias
que substituam a tíbia parentalidade. O Estado assume esse papel de provedor e
se assenhoreia de incumbências que não seriam dele. Afinal, Estado é
instrumento de coordenação do convívio, assegurador das condições essenciais a
que indivíduos e grupos intermediários possam atender à sua vocação. Muito
ajuda o Estado que não atrapalha. Que permite o desenvolvimento pleno da
iniciativa privada. Apenas controlando excessos, garantindo igualdade de
oportunidades e só respondendo por missões elementares e básicas. Segurança e
Justiça, como emblemáticas. Tudo o mais, deveria ser providenciado pelos
particulares.
Lamentavelmente, não é isso o que ocorre. Da
feição “gendarme”, na concepção do “laissez faire, laissez passer”, de mero
observador, o Estado moderno assumiu a fisionomia do “welfare state”. Ou seja:
considerou-se responsável por inúmeras outras tarefas, formatando
exteriorizações múltiplas para vencê-las, auto-atribuindo-se de tamanhos
encargos, que deles não deu mais conta.
A população se acostumou a reivindicar. Tudo
aquilo que antigamente era fruto do trabalho, do esforço, do sacrifício e do
empenho, passou à categoria de “direito”. E de “direito fundamental”, ou seja,
aquele que não pode ser negado e que deve ser usufruído por todas as pessoas.
A proliferação de direitos fundamentais causou a
trivialização do conceito de direito e, com esse nome, começaram a ser
exigíveis desejos, aspirações, anseios, vontades mimadas e até utopias. Tudo a
ser propiciado por um Estado que se tornou onipotente, onisciente, onipresente
e perdeu a característica de instrumento, para se converter em finalidade.
Todas as reivindicações encontram eco no
Estado-babá, cuja outra face é o Estado-polvo, tentacular, interventor e
intervencionista. Para seu sustento, agrava a arrecadação, penaliza o
contribuinte, inventa tributos e é inflexível ao cobrá-los.
Vive-se a paranóia de um Estado a cada dia maior.
Inflado, inchado, inflamado e ineficiente. Sob suas formas tradicionais –
Executivo, Legislativo e Judiciário.
Todas elas alvo fácil das exigências,
cabidas e descabidas, de uma legião ávida por assistência integral. Desde o
pré-natal à sepultura, tudo tem de ser oferecido pelo Estado. E assim se acumulam
demandas junto ao Governo, junto ao Parlamento, junto ao sistema Justiça.
O Brasil é um caso emblemático. Passa ao restante
do globo a sensação de que todos litigam contra todos. São mais de 106 milhões
de processos em curso. Mais da metade deles não precisaria estar na Justiça.
Mas é preciso atender também ao mercado jurídico, ainda promissor e ainda
aliciante de milhões de jovens que se iludem, mas que poderão enfrentar
dificuldades irremovíveis num futuro próximo.
No dia em que a população perceber que
ela não precisa ser órfã e que a receita para um Brasil melhor está no resgate
dos valores esgarçados: no reforço da família, da escola, da Igreja e do
convívio fraterno. Não no viés facilitado de acreditar que a orfandade será
corrigida por um Estado que está capenga e perplexo, pois já não sabe como
honrar suas ambiciosas promessas de tornar todos ricos e felizes.
Pedro Rebucci de Melo no Portal Esquerda Diário
Em Luiz
Muller
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