O
desafio a vencer não é pequeno. É toda estrutura arcaica o sistema político vigente que vive em conluio criminoso com as
empresas, onde os parlamentares eleitos em todas as instancias – federal,
estadual e municipal – não passam de representantes de interesses que não têm
nada vera com aqueles do povo, ou seja, você vota, mas o parlamentar:
senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores, sobretudo, não
passam de prepostos de empresas e não raro de interesses antinacionais.
Esta proposta de reforma eleitoral, se
aprovada, vai ser o passaporte para um país melhor, mais justo e, efetivamente,
democrático, onde seu voto vai refletir, exatamente a sua vontade, a vontade
dos eleitores.
Leia, acesse
o site – link abaixo, no final – e assine a petição para torná-la um projeto de
Lei de Iniciativa Popular.
"Sobre novas bases
Por Marcia Jaime*
Por que apoiar o projeto de reforma política
proposto pela OAB e companhia.
O fim da ditadura e a
Constituição de 1988 constituem marcos na história recente do Brasil. Apesar
dos “arranjos políticos”, graças a um intenso processo de mobilização social
foi possível construir uma correlação de forças mais favorável às conquistas
sociais e ao aprofundamento democrático. As manifestações populares nas ruas
tiveram um papel importante nesse processo.
As
forças conservadoras estão, no entanto, sempre presentes e em um cenário de
decomposição das bases governistas. Com a queda da popularidade de Dilma
Rousseff, somada à piora no cenário econômico e aos escândalos de corrupção, as
manifestações de rua reaparecem agora e na contramão das mobilizações das
últimas três décadas, criando espaço para novo avanço dessas forças
conservadoras.
Com
efeito, propostas engavetadas há anos ganham força no Congresso Nacional, a
exemplo da PEC da redução da maioridade penal, do Projeto 4.330, aprovado pela
Câmara dos Deputados, que amplia as hipóteses de terceirização das relações
trabalhistas, e da malfadada reforma política, a chamada PEC Vacarezza, que
confere status constitucional ao financiamento por empresas das campanhas
eleitorais. Tais projetos constituem retrocessos gravíssimos para a sociedade
brasileira.
De
todas as faixas exibidas na última manifestação, uma, a que dizia “Basta de
Paulo Freire”, revelava muito do caráter conservador que tomou conta das
manifestações de rua e de uma parcela da opinião pública nacional. Paulo
Freire, o notável educador brasileiro reconhecido internacionalmente, com obra
premiada pelas maiores universidades do mundo, orgulho para os brasileiros, é
alvo de manifestantes, que, sob o escudo da luta contra a corrupção, engrossam
as fileiras do atraso. Saudosos dos tempos da Guerra Fria, os manifestantes
vociferam mantras que resultaram em golpes militares no Brasil, Uruguai, Chile
e Argentina.
Democracia,
entretanto, é
valor permanente, obra de todo dia, de todos os cidadãos, e aqueles que hoje
estimulam a criminalização da política e dos partidos, o ódio, o preconceito, a
intransigência, a desinformação e a intervenção militar, jogam lenha na
fogueira do atraso, do retrocesso político e social.
Não
nos iludamos com as tais manifestações de rua tão aplaudidas pela maioria dos
meios de comunicação. Como observa Mauro Santayana, veterano e brilhante
jornalista, em artigo recente: “Um país cada vez mais influenciado por uma
direita ‘emergente’ e boçal, abjeta e submissa ao estrangeiro e preconceituosa
e arrogante com a maioria da população brasileira, estúpida, golpista e violenta,
que está estendendo sua influência sobre setores de classe média e do lúmpen
proletariado, e crescendo como câncer na estrutura da administração do
Estado, na área de segurança, nos meios religiosos, na mídia e na comunicação”.
A
corrupção no Brasil tem raízes históricas e origem colonial. A documentação é
farta e os escândalos, também. Os casos recentes (Operação Lava Jato, Metrô de
São Paulo, mensalões petista e tucano, lista de contas secretas no HSBC da
Suíça, empresas sonegadoras) são apenas alguns exemplos.
É
fato que a corrupção sempre existiu, em maior ou menor grau, como é fato também
que, nos últimos tempos, o processo de investigação e punição desses crimes
está mais apurado. O debate sobre a corrupção é saudável, assim como seu
combate, e é preciso reconhecer avanços significativos para extirpar esse mal.
A luta contra a corrupção é legítima, necessária e democrática, mas não nos
deixemos enganar. É preciso qualificá-la, dar-lhe sentido com propostas que
conduzam ao aprimoramento da democracia e fortalecimento da participação
popular.
Os
partidos e os políticos são essenciais à vida democrática. É chegada a hora da
reforma político-eleitoral. A construção de uma democracia política, econômica,
social e cultural no Brasil hoje passa, obrigatoriamente, pelo nosso sistema
eleitoral. Unamos nossa indignação e esforços na luta pela reforma
político-eleitoral. Não haverá reforma do sistema eleitoral sem participação
popular.
A
propósito, há anos tramitam no Congresso Nacional projetos de lei sobre o tema,
mas sem consenso não são levados à votação. A CNBB, a OAB e mais de cem
entidades elaboraram um projeto de lei de iniciativa popular. Vejamos a
proposta
• Proibição de financiamento de campanhas por empresas e adoção do financiamento democrático – Está prevista a criação de um fundo público de recursos e o limite de doações de pessoas físicas em 700 reais, além da proibição de contribuições por empresas. Os gastos com campanhas eleitorais serão controlados pela internet em tempo real.
• Eleições proporcionais em dois turnos – A eleição de candidatos a cargos proporcionais (senadores, deputados e vereadores) será realizada em dois turnos. Em um primeiro momento os eleitores votam em uma lista elaborada pelos partidos políticos e no segundo turno em um candidato.
• Paridade de gênero na lista pré-ordenada – Fica garantida, assim, a paridade de gênero na composição das listas pelos partidos.
• Fortalecimento dos mecanismos de democracia direta (plebiscito e referendum) em decisões nacionais importantes – O projeto amplia a participação da sociedade por meio de mecanismos de democracia direta (plebiscito e referendum) em discussões de interesse nacional.
O
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pretende votar no segundo
semestre de 2015 a Emenda Vacarezza (PEC 352/2013), que mantém o financiamento
de campanhas eleitorais por empresas. Esse é o sistema que alimenta o
relacionamento promíscuo entre o Estado, partidos políticos e empresas. O
resultado todos conhecemos: sucessão de escândalos a envolver vultosas quantias
fruto da corrupção.
O
projeto de iniciativa popular, apresentado pela CNBB, OAB e mais de cem
entidades, está em fase de coleta de assinaturas e objetiva exatamente impedir
que tudo continue como está. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas. Os
interessados podem acessar o site www.reformapoliticademocratica.org.br
Vamos
apoiar esse projeto de iniciativa popular. Assim poderemos avançar na
construção de uma sociedade mais justa e democrática.
*Márcia
Jaime é advogada, foi vice-presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo e
Marco Antônio Barbosa é advogado, presidiu o Conselho Estadual de Defesa da
Pessoa Humana e a Comissão Justiça e Paz de São Paulo.
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