O
que chama a atenção nesta nota de repudio dos magistrados ao presidente do STF,
Joaquim Barbosa, é que ao longo do texto uma afirmação fica patente, como pode
ver neste trecho: “A garantia do processo penal justo (…) é
fundamental (…), ligada à independência judicial,... Esta afirmação aparece algumas vezes no texto, o
que retira a sua aleatoriedade, e é, sim, uma crítica ao julgamento do
Mensalão, onde sobrou prepotência e faltaram provas que – independente da
culpabilidade dos acusados – deve pautar qualquer julgamento, conforme
determina a Constituição Federal.
Três
associações de magistrados rebateram neste sábado (2) a polêmica entrevista em
que o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal
Federal (STF), Joaquim Barbosa, acusou os juízes brasileiros de terem uma
“mentalidade pró-impunidade”. Em nota, as associações se dizem perplexas com as
comparações entre a magistratura e membros do Ministério Público. Estes,
segundo Joaquim, têm uma cultura “rebelde, contra o status quo”. A entrevista
do presidente do STF foi concedida na quinta-feira (28) a correspondentes
estrangeiros.
“Causa
perplexidade aos juízes brasileiros a forma preconceituosa, generalista,
superficial e, sobretudo, desrespeitosa com que o ministro Joaquim Barbosa
enxerga os membros do Poder Judiciário brasileiro”, afirma a nota assinada
pelas associações dos juízes federais (Ajufe), juízes do trabalho (Anamatra) e
dos magistrados brasileiros (AMB).
Para
elas, o ministro usou de “violência simbólica” contra os julgadores. “A
magistratura – que não tem compromisso com a acusação nem com a defesa – tem a
missão constitucional de ser imparcial, garantindo o processo penal justo”,
afirmaram.
As
entidades ainda criticam Barbosa, um ex-membro do Ministério Público que hoje
comanda a suprema corte brasileira, porque ele também deveria trabalhar por
processos imparciais e justos. “A garantia do processo penal justo (…) é
fundamental (…), ligada à independência judicial, que o ministro Joaquim
Barbosa, como presidente do STF, deveria defender”, diz o texto da nota.
Verdadeiras
causas
Ajufe,
AMB e Anamatra negam que a impunidade no Brasil seja causada pelos juízes.
“Isso decorre de causas mais complexas que a reducionista ideia de um problema
de ‘mentalidade’ dos magistrados”, protestaram. As verdadeiras causas seriam
estrutura inadequada dos órgãos de investigação policial, legislação processual
penal desatualizada, que permite “inúmeras possibilidades” de recursos, e
sistema prisional inadequado.
As
associações dizem ser contra a impunidade, mas a favor de processos justos. “As
entidades de classe (…) são favoráveis à punição dos comportamentos ilícitos,
quando devidamente provados dentro do devido processo legal, com garantia do
contraditório e da ampla defesa.”
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